Ponte Alta do Tocantins realiza chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.

A Chamada Pública n.º 01/2023 realizada através da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Alta do Tocantins é destinada a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural através do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE  previstos no  §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º26 de 17/06/2013 e Resolução FNDE n.º4 de 02/04/2015 e Resolução FNDE n°06/2020 Fundo Nacional de Educação.  

 Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar as cartas/ propostas com documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 13/02/2023 a 03/03/2023, das 08:00 horas as 13:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

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